Quando um projeto de 2007 vira munição eleitoral em 2026

Por Alan Costa — Coluna de opinião

A eleição de 2026 parece ter encontrado um terreno especialmente sensível para a disputa política: a fé. E, quando religião e eleição se misturam, uma informação antiga pode ganhar aparência de novidade em questão de horas.

Nos últimos dias, voltou ao centro do debate um projeto de lei apresentado em 2007, o PL 2.623/2007, de autoria do então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta pretendia alterar a forma como Nossa Senhora Aparecida era mencionada na legislação relacionada ao feriado de 12 de outubro. O ponto fundamental, porém, é que o projeto foi arquivado em 22 de agosto de 2008 — há quase duas décadas.

O problema começou quando informações sobre uma suposta mobilização envolvendo o tema passaram a circular durante a atual campanha presidencial e acabaram sendo associadas ao candidato Flávio Bolsonaro. A própria GloboNews posteriormente corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que a proposta citada era antiga e estava arquivada.

Flávio Bolsonaro negou qualquer relação com a proposta e afirmou que jamais defenderia a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

É justamente aqui que começa a pergunta que interessa ao eleitor: por que um projeto arquivado em 2008 reaparece como assunto central de uma eleição presidencial em 2026?

Não é necessário escolher um lado para reconhecer que existe uma questão jornalística relevante. Uma coisa é informar que determinado projeto existiu. Outra, completamente diferente, é apresentar um projeto antigo e arquivado como se fosse uma iniciativa atual de um candidato que não foi seu autor.

E há ainda outro capítulo importante. O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à proposta. Posteriormente, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou essa decisão no caso de uma publicação específica e determinou o restabelecimento do conteúdo, defendendo que intervenções estatais sobre manifestações políticas devem ser excepcionais.

Portanto, dizer simplesmente que “Dino declarou que não era fake news” pode simplificar demais a decisão. O que está em discussão é justamente o limite entre informação, crítica política, sátira, descontextualização e afirmação factual falsa. A decisão de Dino não transformou o projeto antigo em uma proposta de Flávio Bolsonaro; ela tratou da liberdade de expressão e da remoção de determinada publicação.

E talvez essa seja a parte mais preocupante do episódio: a capacidade que uma informação verdadeira, mas retirada de seu contexto histórico, possui de produzir uma conclusão falsa.

O projeto existiu? Sim.

Foi apresentado em 2007? Sim.

Foi arquivado em 2008? Sim.

Flávio Bolsonaro foi o autor daquele projeto? Não.

Existe, segundo as informações verificadas até agora, um projeto atual apresentado por Flávio Bolsonaro para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil? Não.

É justamente nessa diferença que o jornalismo precisa atuar.

Em uma eleição cada vez mais polarizada, não basta perguntar “quem ganhou a narrativa?”. É preciso perguntar “qual é o fato?”

A fé do brasileiro não deveria ser transformada em ferramenta para fabricar medo eleitoral. Católicos, evangélicos e pessoas de outras religiões têm o direito de conhecer os fatos antes de tirar suas próprias conclusões.

Porque uma eleição pode ser disputada com argumentos, propostas, críticas e divergências.

Mas quando um documento de 2007, arquivado em 2008, é retirado da gaveta e apresentado ao eleitor de 2026 sem o devido contexto, a pergunta que fica não é sobre religião.

É sobre responsabilidade com a informação.