“Dos escândalos de corrupção a um novo contrato bilionário: irmãos Batista podem receber mais de R$ 12 bilhões do governo Lula”

Preço calculado pelo Ministério de Minas e Energia fica 50,2% acima da média de contratos semelhantes; contratação envolve usina de Candiota, pertencente à Âmbar, do grupo J&F

Uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para contratar, por 15 anos, energia produzida pela Usina Termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul, abriu uma nova discussão sobre o custo da energia para os consumidores brasileiros e sobre a participação de usinas movidas a carvão na matriz energética nacional.

A usina pertence à Âmbar Energia, subsidiária do grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.

De acordo com levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, o contrato preparado pelo Ministério de Minas e Energia prevê pagamentos anuais de aproximadamente R$ 859,7 milhões até 2040, o que representa mais de R$ 12 bilhões em valor presente. O preço calculado pelo governo para a energia de Candiota foi de R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh).

Valor 50,2% acima da média

O principal ponto de questionamento está justamente no preço.

Segundo a comparação apresentada pela Folha, o valor calculado para Candiota é 50,2% superior à média de R$ 359,50 por MWh observada em contratos de energia produzida a partir de carvão importado, considerando dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e valores atualizados pela inflação.

A diferença chamou a atenção de especialistas e entidades do setor, que passaram a discutir se a contratação representa uma operação economicamente vantajosa para o sistema elétrico brasileiro.

É importante destacar, entretanto, que a comparação não significa, por si só, que tenha ocorrido superfaturamento ou ilegalidade. O Ministério de Minas e Energia argumenta que a contratação segue parâmetros estabelecidos especificamente pela legislação, diferentes daqueles utilizados nos leilões competitivos tradicionais.

Como a contratação chegou ao governo

A origem da operação está em uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional durante a tramitação de uma medida provisória relacionada ao setor elétrico.

O texto acabou estabelecendo que determinadas termelétricas movidas a carvão, que possuíam contratos vigentes em 31 de dezembro de 2022, deveriam ser contratadas até dezembro de 2040.

Embora a legislação não cite nominalmente a J&F, a regra alcança a usina de Candiota.

Segundo as informações divulgadas, a contratação foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso e posteriormente sancionada pelo presidente Lula.

Contratação gera debate dentro do próprio governo

A medida também provocou divergências na área ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, havia defendido o veto ao dispositivo, enquanto o governo acabou mantendo a previsão de contratação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por outro lado, defendeu a permanência da geração a carvão como parte da segurança energética do país, argumentando que essas fontes ainda possuem função dentro do sistema elétrico.

A discussão ganhou ainda mais relevância porque o governo brasileiro tem defendido internacionalmente a redução da utilização de combustíveis fósseis e a ampliação das fontes renováveis.

Quem paga a conta?

Esse é outro ponto central do debate.

Como a contratação envolve recursos destinados à compra de energia para o sistema elétrico, especialistas questionam quais serão os impactos sobre os custos do setor e, consequentemente, sobre os consumidores.

A análise divulgada pela Folha aponta que a diferença entre o valor calculado para Candiota e a média de contratos comparáveis levanta dúvidas sobre a vantagem econômica da contratação.

O governo, porém, sustenta que a metodologia utilizada não pode ser comparada diretamente com leilões tradicionais, justamente porque a contratação de Candiota foi determinada por uma legislação específica.

Não é a primeira operação envolvendo a Âmbar

A relação entre o setor elétrico e a Âmbar já havia provocado debates anteriormente.

Em 2024, a empresa adquiriu da Eletrobras 13 unidades termelétricas, em uma operação anunciada por R$ 4,7 bilhões. Posteriormente, medidas relacionadas à situação da Amazonas Energia também geraram discussões no Congresso sobre os impactos financeiros para consumidores.

No caso específico de Candiota, a própria Eletrobras informou posteriormente que havia concluído a venda do complexo termelétrico para a Âmbar em 2024, encerrando sua participação no último ativo a carvão de seu portfólio.

Debate está longe do fim

O contrato de Candiota foi colocado em consulta pública, permitindo manifestações de empresas, especialistas e entidades do setor antes da etapa final da contratação.

A Âmbar, por sua vez, afirmou que o preço calculado pelo governo está abaixo do teto estabelecido para o próximo leilão de energia.

O episódio coloca em lados diferentes três questões que precisam ser analisadas conjuntamente: segurança energética, custo para o consumidor e política ambiental.

Enquanto o governo argumenta que a contratação atende a uma determinação legal e contribui para a segurança do sistema, críticos questionam o preço e a manutenção de uma fonte altamente emissora de gases de efeito estufa.

O ponto objetivo que permanece no centro da discussão é o seguinte: o governo calculou R$ 540,27 por MWh para a energia de Candiota, enquanto a média utilizada na comparação de contratos de carvão importado foi de R$ 359,50 por MWh — uma diferença de 50,2%.

Matéria/Edição: Alan Costa